Autorizada quebra do sigilo telefônico de delegado

A decisão, do dia 4/3, também levantou o segredo de justiça que havia no inquérito.

Empresas começam a ser penalizadas por vazamentos de dados de clientes após LGPD entrar em vigor

Uma das maiores construtoras do País, a Cyrela, foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar multa de R$ 10 mil por ter compartilhado dados de um cliente com outras empresas. Além disso, deve pagar R$ 300 por cada contato que venha a ser novamente compartilhado.

Caesb é condenada por calcular em excesso consumo de água de condomínio

Cabe recurso da sentença.

TJSP mantém multa de mais de R$ 10 milhões imposta pelo Procon-SP a operadora de telefonia

Verificadas irregularidades contra consumidores.

Titular de dados vazados deve comprovar dano efetivo ao buscar indenização, decide Segunda Turma

A decisão foi unânime.

Colégio não poderá divulgar informações alteradas do Enem

Antecipação de tutela foi concedida pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Vazar dados de funcionários pode render multa de até R$ 50 milhões

Punição a empresas está prevista na LGPD e entra em vigor a partir de agosto.

Empresa de saneamento é condenada por falha no fornecimento de água

De acordo com os autos, a fatura mensal da autora, a qual não passava de R$ 55 reais, se elevou indevidamente, sendo que uma delas chegou a mais de R$ 3 mil reais

Inteligência Artificial, Estado e Decisões Automatizadas

O uso da inteligência artificial tem contribuído para o desenvolvimento de políticas públicas pelo Estado, para a melhoria no desempenho da atividade jurisdicional, e se discute a possibilidade de utilização de algoritmos para auxiliar na formação do convencimento de magistrados. A adoção deste modelo, contudo, pode ser temerária.

Empresa é condenada a pagar indenização para família por vazamentos de materiais químicos

Solo e lençol freático foram contaminados.

Apelação. Indenizatória. Danos materiais e morais. Aquecedor. Incêndio. Vício do produto.

Rejeição da preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que somente os documentos indispensáveis à demonstração do fato constitutivo do direito perseguido poderão ser considerados visando à propositura.

Casa Civil costura a saída silenciosa do funcionário

TJ-RJ suspende provas de dois concursos públicos

Vazamentos de informação não são novidade e muito menos um caso raro

Por Cláudio Dodt.

Lula: Renan é inocente até que se prove o contrário

Ministro Gilmar Mendes vê 'possibilidade' de anular delações premiadas após vazamentos

Ministro diz que divulgação de conteúdos antes de homologação é um assunto que o STF terá de discutir.

O Ridículo Jurídico e o Ridículo Ridículo mesmo

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Sistema particular, pessoalidade e imoralidade

A afirmação do Presidente dizendo que possui um sistema particular de informações pode levar a um processo de impeachment, diante da violação dos princípios que regem a Administração Pública.

Clipping de Legislação (Janeiro de 2020)

Clipping de Legislação.

Estresse causado por frequência de ligações não configura dano moral

Conforme decisão da 4ª Turma proferida em 10 de agosto, não há ilicitude em oferecer serviços por telefone, e o dano é subjetivo, não havendo como comprovar.